O mapa interativo da Europa fornece uma classificação sistemática dos quadros legislativos nacionais em cada país. Ele reflete o direito positivo em vigor (lex lata). Não constitui uma avaliação, interpretação ou apreciação da prática judicial, da jurisprudência ou da aplicação da lei pelos tribunais nacionais ou outros órgãos jurisdicionais.
A classificação foi realizada por uma rede de especialistas voluntários, de acordo com uma metodologia uniforme, idêntica à aplicada na preparação do mapa correspondente para os Estados Unidos.
Para cada país, o grupo nacional de especialistas fornece:
- uma tradução para o inglês das disposições legais aplicáveis, e
- Uma visão geral explicativa e comentários jurídicos sobre o quadro legislativo.
A ICSP tem o orgulho de apresentar o relatório europeu sobre a parentalidade partilhada.
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